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Nós, Eduardo I, o Rei dos Genovianos, Duque de Luxor, Lorde de Santo Eduardo e Kenya, a Rainha dos Genovianos, Duquesa de Atlântida, com a intenção de instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-social, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte

CONSTITUIÇÃO REAL DA GENÓVIA.


TÍTULO I

O REINO


Art. 1º - O Reino da Genóvia é um Estado soberano e independente, formado pela união indissolúvel de três ducados (Atlântida, Luxor e Santo Eduardo).

Art. 2º - Santo Eduardo é a capital e sede do Governo e do Parlamento.

Art. 3º - O Reino é uma monarquia hereditária e constitucional. O poder está atribuído às Suas Majestades e às pessoas, e deve ser exercido por ambos nas condições previstas nos dispostos desta Constituição.

Art. 4º - O brasão de armas do Estado deve ser o mesmo da Casa da Genóvia.

Art. 5º - A bandeira nacional é constituída por três faixas verticais iguais de azul, branco e amarelo, com o brasão de armas ao centro.

Art. 6º - O árabe, o inglês e o português são os idiomas oficiais.


TÍTULO II

OS REIS E A SUCESSÃO AO TRONO


Art. 7º - Suas Majestades são os chefes de Estado e Governo. Elas exercem seus poderes em conformidade com as disposições desta Constituição.

Art. 8º - Suas Majestades não estão sujeitos à jurisdição.

Art. 9º - Suas Majestades representam o Estado em todas as suas relações com Estados estrangeiros. Após consulta ao Parlamento, Suas Majestades assinam e ratificam os tratados internacionais. No entanto, não pode ser ratificada por uma Ordem Soberana:

  1. Os tratados e acordos internacionais que afetam a organização constitucional;
  2. Os tratados e acordos internacionais cuja ratificação modifique a legislação;
  3. Os tratados e acordos internacionais que terão o efeito de criar uma carga fiscal sobre a população.


Art. 10º - Toda lei exige a sanção de Suas Majestades para ter força legal.

Art. 11º - Suas Majestades nomeiam os juízes, em conformidade com os dispostos desta Constituição.

Art. 12º - Suas Majestades detêm o direito de perdão e anistia, bem como o direito de naturalização e reintegração de naturalidade.

Art. 13º - A sucessão ao trono, aberta por morte ou abdicação, tem-se o direito os descendentes diretos e legítimos de Suas Majestades, por ordem de primogenitura. Na falta de descendentes diretos e legítimos, a sede vacante será ocupada por aqueles designados por Suas Majestades em vida.

Art. 14º - Para o exercício dos poderes soberanos, a maioridade é de 18 anos.


TÍTULO III

DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS


Art. 15º - Genovianos são iguais perante à lei. Não pode haver distinção entre eles.

Art. 16º - A lei regula os modos de aquisição da nacionalidade e as condições em que a naturalização pode ser removida. Perde-se a nacionalidade genoviana em caso de aquisição de outra nacionalidade ou serviço realizado ilegalmente em um exército estrangeiro.

Art. 17º - Todo genoviano maior de 18 anos, desde que por algum motivo não tenha seu direito ao voto cassado, terá direito a todos os direitos políticos nacionais.

Art. 18º - Ninguém será submetido a tratamento cruel, desumano ou degradante. A pena de morte é abolida. Leis penais não podem ser retroativas.

Art. 19º - A propriedade é inviolável. Ninguém será privado de seus bens, exceto em caso de interesse público e legalmente estabelecida uma indenização justa, estipulada e paga na forma da lei.

Art. 20º - Toda pessoa tem direito ao respeito à sua vida privada e familiar e ao sigilo de suas correspondências.

Art. 21º - O direito ao trabalho é garantido. Seu exercício é regulado por lei.

Art. 22º - A liberdade de religião, a prática pública, bem como a liberdade de expressar seu ponto de vista sobre todos os assuntos são garantidos.

Art. 23º - A liberdade de associação é garantida pelas leis que a regula.

Art. 24º - Qualquer pessoa pode defender os direitos e interesses de sua profissão ou escritório pela ação sindical. O direito de greve é reconhecido nas leis que o regulamenta.

Art. 25º - Todos têm o direito de se reunir pacificamente e sem armas, sem apresentação de uma autorização prévia. Esta liberdade não se estende à reuniões ao ar livre, que permanecem sujeitos à regulamentação da polícia.

Art. 26º - O estrangeiro tem no Reino todos os direitos públicos e privados que não sejam expressamente reservados aos nacionais.


TÍTULO IV

RESPONSABILIDADES DO ESTADO


Art. 27º - O Estado deve promover o total bem-estar da população.

Art. 28º - Todo o sistema de educação e instrução deve estar sob a supervisão do Estado. A educação deve ser universal e obrigatória.

Art. 29º - O Estado é responsável pelo sistema de saúde publica.

Art. 30º - O Estado deve proteger o direito ao trabalho e os trabalhadores.

Art. 31º - O Estado deve proporcionar uma infraestrutura de transporte em conformidade com os requisitos modernos.

Art. 32º - O Estado deve disponibilizar auxílios em caso de pobreza, desemprego, doença, invalidez, velhice, maternidade, sob as condições e procedimentos previstos em lei.

Art. 33º - A liberdade individual e a segurança são garantidas pelo Estado. Salvo em caso de flagrante delito, ninguém pode ser preso senão por ordem judicial, que deve ser apresentada no momento da prisão ou o mais tardar dentro de vinte e quatro horas. A detenção deve ser precedida por um interrogatório.


TÍTULO V

DOMÍNIO PÚBLICO E AS FINANÇAS PÚBLICAS


Art. 34º - O domínio público é inalienável e imprescritível. Sua consistência é determinada por lei.

Art. 35º - Os bens da Coroa são designados para o exercício da soberania, são inalienáveis e imprescritíveis. Sua consistência é determinada pelo Estatuto da Família Soberana.

Art. 36º - A propriedade vaga e sem dono é de domínio do Estado.

Art. 37º - O orçamento nacional inclui todas as receitas e todas as despesas do Reino. O orçamento reflete a política econômica e financeira do Estado. O orçamento é tema de um projeto de lei. Ele é votado e promulgado em lei.

Art. 38º - As despesas da Casa Real e do Palácio Real são as estabelecidas por lei do orçamento e levada por prioridade na distribuição das receitas em geral.

Art. 39º - O controle da gestão financeira é assegurado pelo Ministério da Economia, Planejamento e Orçamento.


TÍTULO VI

PODER EXECUTIVO


Art. 40º - O governo é exercido sob a autoridade de Suas Majestades, assistidas pelo Conselho de Ministros.

Art. 41º - Projetos de leis poder ser deliberados pelos membros do Conselho de Ministros. Eles são apresentados às Suas Majestades e são encaminhados ao Parlamento para serem apreciados. A assinatura de Suas Majestades confere-nos sua exequibilidade.

Art. 42º - São isentos de apreciação do Parlamento, Ordens Soberanas:

  1. relativo ao Estatuto da Família Soberana e o relativo aos seus membros;
  2. nomeação dos membros da CasaReal, os do corpo diplomático e consular, os ministros e magistrados do Poder Judiciário;
  3. para dissolver o Parlamento;
  4. para conferir prêmios ou honrarias.


Art. 43º - São atribuições básicas do Governo:

  1. administrar o Estado;
  2. supervisionar todas as autoridades e funcionários subordinados ao Governo;
  3. administrar os imóveis do Estado;
  4. apresentar relatórios sobre suas atividades oficiais às Suas Majestades e ao Parlamento;


TÍTULO VII

PODER LEGISLATIVO


Art. 44º - O Parlamento é o órgão jurídico representante de todos os cidadãos genovianos, e deve representar e assegurar os direitos e interesses da população em relação ao Governo de acordo com as disposições da Constituição.

Art. 45º - O Parlamento é composto por vinte e um membros, que serão eleitos pela população por sufrágio universal, secreto e direto, para mandatos de cinco anos.

Art. 46º - Todo cidadão genoviano maior de 18 anos, desde que não tenha seus direitos eleitorais cassados, tem o direito de concorrer às eleições.

Art. 47º - Os membros do Governo e dos tribunais não podem ser membros do Parlamento.

Art. 48º - O Presidente deverá ordenar as reuniões durante o ano.

Art. 49º - Caso Parlamento seja dissolvido, as novas eleições devem ser solicitadas dentro de seis semanas. Os deputados recém-eleitos do Parlamento devem então ser convocados no prazo de catorze dias.

Art. 50º - Todos os membros do Parlamento devem fazer o seguinte juramento diante de Suas Majestades, no dia de sua posse:

"Eu juro observar a Constituição Real e as leis existentes e promover o bem-estar nacional, com o melhor de minha capacidade e consciência, que Deus me ajude."

Art. 51º - Nenhum membro do Parlamento pode ser preso durante a duração do mandato, sem consentimento do Parlamento, ao menos que apreendido em flagrante delito.

Art. 52º - As decisões válidas do Parlamento requerem a presença de pelo menos dois terços do legalmente determinado número de membros.

Art. 53º - O âmbito de atuação do Parlamento deve principalmente abranger os seguintes assuntos:

  1. participação na legislação em conformidade com a Constituição;
  2. participação na condução de tratados;
  3. estabelecimento do orçamento anual;
  4. pedidos, reclamações e de supervisão no que diz respeito à administração do Estado.


Art. 54º - O Parlamento tem o direito de supervisão sobre toda a administração do Estado. O direito de fiscalização do Parlamento não se estenderá à jurisprudência dos tribunais ou às funções atribuídas às Suas Majestades.

Art. 55º - O Parlamento deve, a qualquer momento, ter a liberdade de trazer defeitos ou abusos que tem observado na administração do Estado e informar às Suas Majestades por meio de uma queixa pedindo uma solução.

Art. 56º - Suas Majestades ratificam e promulgam as leis apresentadas pelo Parlamento.

Art. 57º - A publicação, para que todos os cidadãos tomem ciência de tais medidas, é feita no Diário Oficial da Genóvia.


TÍTULO VIII

PODER JUDICIÁRIO


Art. 58º - Toda a administração da justiça é efetuada em nome de Suas Majestades e os juízes são legalmente nomeados por Suas Majestades.

Art. 59º - A administração da justiça ordinária deve ser realizada na primeira instância pelo Tribunal Ducal, e em segunda instância pelo Tribunal Real. E em terceira instância pelo Supremo Tribunal Real, mas somente nos casos queestejam em desacordo com a Constituição.

Art. 60º - Em matéria civil e penal, a juridição é do Tribunal Ducal.

Art. 61º - Atos cometidos indevidamente pelo Executivo e pelo Judiciário ducal e casos recorridos à segunda instância são de jurisdição do Tribunal Real. O Tribunal Real é constituído por cinco juízes.

Art. 62º - O Supremo Tribunal Real tem por função julgar os processos que afetem a Constituição, atos cometidos por autoridades e atos cometidos pela administração pública nacional. O Supremo Tribunal Real é constituído por nove juízes.


TÍTULO IX

DUCADOS


Art. 63º - A legislação deve determinar o território, a organização e as responsabilidades dos ducados.

Art. 64º - Os seguintes princípios devem ser estabelecidos nas leis ducais:

  1. eleição livre do governador;
  2. gestão autônoma dos bens ducais e da administração da polícia ducal, sob a supervisão nacional;


TÍTULO X

EMENDAS CONSTITUCIONAIS


Art. 65º - A escritura da presente Constituição deve ser universalmente vinculativa após sua promulgação como lei fundamental do país.

Art. 66º - As alterações desta Constituição podem ser propostas pelo Governo ou pelo Parlamento. Elas exigem unanimidade dos membros do Parlamento e de Suas Majestades.

Ver tambémEditar

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